EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 160/90

- REJEITADO -

EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

II - QUANDO MÓVEIS, DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, ESTA ÚLTIMA DISPENSÁVEL NOS SEGUINTES CASOS:


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR