EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 161/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ART. - O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS QUE FIRMARÁ COM AS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOS ADOLESCENTES, REPASSARÁ RECURSOS FINANCEIROS, ALIMENTAÇÃO E PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR