EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 164/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.



§ 3º - A PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO SERÁ REMUNERADA, PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO E CONSIDERADA DE GRANDE RELEVÂNCIA PÚBLICA.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR