EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 165/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.



§ 2º - O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FORMAR-SE-Á POR CINCO MEMBROS, COM MANDATO DE UM ANO, A SABER: UM REPRESENTANTE DO EXECUTIVO QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO; UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE CABO FRIO; UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO; UM REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA DE CABO FRIO; E UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR