EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 171/90

- REJEITADO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ART. - OS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO FICAM SUJEITOS A REGISTRO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO, NA FORMA DA LEI.




EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR