EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 175/90


EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA SEÇÃO II DA CULTURA ARTIGO 215 (INCLUSÃO DE PARÁGRAFO)

PARÁGRAFO ÚNICO - É VEDADO A EXTINÇÃO DE QUALQUER ESPAÇO CULTURAL PÚBLICO SEM QUE SEJA OUVIDA A COMUNIDADE LOCAL E SEM A CRIAÇÃO DE OUTRO ESPAÇOÕ EQUIVALENTE.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR VALFREDO SANTOS SILVA
VEREADOR - AUTOR