EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 189/90


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

INCISO ... ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO PRÉ-ESCOLAR, SÓ PODENDO ATUAR NO 2º E 3º GRAUS DE ENSINO, QUANDO A DEMANDA DO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL ESTIVER PLENA E SATISFATORIAMENTE ATENDIDA DOS PONTOS DE VISTA QUALITATIVO E QUANTITATIVO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR