EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 190/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALÍNEA... A INSTALAÇÃO DAS CRECHES, DAR-SE-Á PRIORITARIAMENTE EM COMUNIDADES COM MAIOR NECESSIDADE, DEFINIDAS POR ANTERIOR LEGANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, REALIZADO PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES CONJUNTAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

ALÍNEA... PARA O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES SERÃO APROVEITADOS OS MORADORES DAS LOCALIDADES ONDE ESTIVEREM AS NORMAS INSTALADAS, SOB ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS (MÉDICOS, PSICÓLOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E NUTRICIONISTAS) QUE SERÃO ADMITIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO.

ALÍNEA... É IMPERATIVO QUE AS CRECHES SEJAM ORGANIZADAS OFICIALMENTE SEM FIM LUCRATIVO.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR