EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 191/90


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

III - PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO, ENTENDENDO-SE COMO AÇÕES DE SANEAMENTO:
A - SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E DESTINAÇÃO DE DEJETOS;
B - ESGOTOS PLUVIAIS E DRENAGEM;
C - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE DO LIXO;
D - CONTROLE DE VETORES;
E - CONTROLE DE INUNDAÇÕES E EROSÕES.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR