EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 192/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

INCISO... ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE ZERO AOS SEIS ANOS DE IDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BIOPSICOSSOCIAIS, ADEQUADO AOS SEUS DIFERENTES NÍVEIS DE DESENVOLVIMENTO, COM PREFERÊNCIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR