EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 193/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

- ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, COM O ESTABELECIMENTO PROGRESSIVO DE TURNO ÚNICO.

EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR