EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 203/90


EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


ARTIGO - O MUNICÍPIO, NA ELABORAÇÃO DE SEUS PLANOS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERARÁ O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE DURAÇÃO PLURIANUAL, VISANDO A ARTICULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS, E A INTEGRAÇÃO QUE CONDUZAM A:

INCISO - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO;
INCISO - UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ESCOLAR;
INCISO - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO;
INCISO - FORMAÇÃO PARA O TRABALHO;
INCISO - PROMOÇÃO HUMANIÍSTICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAÍS.


EM 05 DE MARÇO DE 1990.


VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR