EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA Nº 214/90

- RETIRADO DE DISCUSSÃO -


EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ARTIGO - NOS TERMOS DA LEI SERÃO INSTITUÍDOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS ESCOLARES FORMADOS POR REPRESENTANTES ELEITOS DOS SEGMENTOS QUE CONSTITUEM A COMUNIDADE ESCOLAR.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS ESCOLARES DELIBERARÃO SOBRE AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E FINANCEIRAS NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE ESCOLAR, TENDO COMO PRINCIPAL FINALIDADE A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.



EM 05 DE MARÇO DE 1990.



VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
VEREADOR - AUTOR