INCLUI A DISCIPLINA ESPANHOL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.562 DE 2 DE ABRIL DE 2014.
(AUTOR: VER. EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)


INCLUI A DISCIPLINA ESPANHOL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O A DISCIPLINA ESPANHOL PASSA A SER OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2015.

ART. 2O A DISCIPLINA ESPANHOL SERÁ INCLUÍDA A PARTIR DA OITAVA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL.

ART. 3O A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IRÁ ELABORAR A GRADE ESCOLAR COM A DEVIDA CARGA HORÁRIA PARA ATENDER O ART. 2°.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 2 DE ABRIL DE 2014.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE