LEI - 0003/1952

Informações da lei municipal
Data: 28/11/1952
Número: 0003
Exercício: 1952
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.


Texto completo

LEI Nº 3 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

DECRETA:

ART. 1O - FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE REALIZADAS A 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE E DESPESAS DAS FESTAS OCORRIDAS NOS DIAS 15 E 16 DO MESMO MÊS.

ART. 2O - ESTA LEI PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DESTA DATA.

ART. 3O - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1952.




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