ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”.

LEI Nº 2.597 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
(AUTOR: VEREADOR VANDERLEI BENTO)
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS” QUE DEVERÁ SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE AGOSTO DE 2014.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO