INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO)

LEI Nº 2.494 DE 27 DE MAIO DE 2013.
INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA INSTITUCIONALIZADO O DIA 08 DE MARÇO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER.

ART.2º TODA E QUALQUER CAMPANHA DE SAÚDE VOLTADA PARA A MULHER, DEVERÁ TER NESTE DIA O SEU INÍCIO, SALVO CAMPANHAS EMERGENCIAIS.

ART.3º A VACINA DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL PARA TODAS AS MENINAS DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A FAIXA ETÁRIA DE 10 A 13 ANOS E MULHERES HIV POSITIVAS ATÉ 26 ANOS DE IDADE.

§ 1º A IMUNIZAÇÃO OCORRERÁ EM 3 (TRÊS) DOSES, A SEGUNDA REALIZADA EM 1 (UM) MÊS APÓS A PRIMEIRA, E A TERCEIRA 5 (CINCO) MESES DEPOIS DA SEGUNDA DOSE.

§ 2º A IMUNIZAÇÃO DEVERÁ OCORRER EM PELO MENOS 3 (TRÊS) UNIDADES DE SAÚDE FIXAS, LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DO BRAGA, JARDIM ESPERANÇA E NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, PARA OS FINS DE SER COMPLEMENTADA A VACINAÇÃO DOS FALTOSOS OU CASOS DE EXCEÇÃO.

ART. 4º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES E PAIS DE ALUNOS ATRAVÉS DE PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE HPV, COM ÊNFASE NAS FORMAS DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS RELACIONADAS AO VÍRUS.

PARÁGRAFO ÚNICO. JUNTO COM A VACINAÇÃO, DEVERÃO OCORRER CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS RISCOS DO HPV, VISANDO À POPULAÇÃO EM GERAL.

ART.5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE MAIO DE 2013.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO