LEI - 2545/2013

Informações da lei municipal
Data: 26/12/2013
Número: 2545
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ALAIR FRANCISCO CORRÊA
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Descrição

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.


Texto completo

LEI Nº 2.545 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 2.504/2013.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PASSA A VIGORAR DE FORMA CONSOLIDADA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS

LRF, ART. 4º, § 1º VALORES EM REAIS

ESPECIFICAÇÃO201420152016VALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBRECEITA TOTAL861.343.243,54830.334.886,773,6918.664.229,85885.592.317,583,6981.421.858,48946.090.671,573,6RECEITAS PRIMÁRIAS (I)853.825.846,28823.088.115,813,6910.808.483,50878.019.378,093,6973.212.541,80938.176.890,303,6DESPESA TOTAL861.343.243,54830.334.886,773,6918.664.229,85885.592.317,583,6981.421.858,48946.090.671,573,6DESPESAS PRIMÁRIAS (II)839.787.040,33809.554.706,883,6894.540.227,50862.336.779,313,6957.154.657,02922.697.089,373,6RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)14.038.805,9513.533.408,943,616.268.256,0015.682.598,783,616.057.884,7815.479.800,933,6RESULTADO NOMINAL(21.199.416,01)(20.436.237,04)3,6(23.731.024,23)(22.876.707,36)3,6(24.182.710,79)(23.312.133,20)3,6DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA139.889.878,57134.853.842,943,6120.975.340,65116.620.228,393,6101.060.005,4697.421.845,263,6

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS)2014201520164.900.133.866.198,545.169.641.228.839,465.453.971.496.425,63ÍNDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS ( EM % )2014201520164,504,504,50FONTE: CONTABILIDADE/CONTROLE INTERNO/PLANEJAMENTO

SISTEMA SUPER NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS

LRF, ART. 4º, § 1º VALORES EM REAIS

ESPECIFICAÇÃO201420152016VALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIBRECEITA TOTAL861.343.243,54830.334.886,773,6918.664.229,85885.592.317,583,6981.421.858,48946.090.671,573,6RECEITAS PRIMÁRIAS (I)853.825.846,28823.088.115,813,6910.808.483,50878.019.378,093,6973.212.541,80938.176.890,303,6DESPESA TOTAL861.343.243,54830.334.886,773,6918.664.229,85885.592.317,583,6981.421.858,48946.090.671,573,6DESPESAS PRIMÁRIAS (II)839.787.040,33809.554.706,883,6894.540.227,50862.336.779,313,6957.154.657,02922.697.089,373,6RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)14.038.805,9513.533.408,943,616.268.256,0015.682.598,783,616.057.884,7815.479.800,933,6RESULTADO NOMINAL(21.199.416,01)(20.436.237,04)3,6(23.731.024,23)(22.876.707,36)3,6(24.182.710,79)(23.312.133,20)3,6DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA139.889.878,57134.853.842,943,6120.975.340,65116.620.228,393,6101.060.005,4697.421.845,263,6

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS)2014201520164.900.133.866.198,545.169.641.228.839,465.453.971.496.425,63ÍNDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS ( EM % )2014201520164,504,504,50FONTE: CONTABILIDADE/CONTROLE INTERNO/PLANEJAMENTO

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