DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A CITRONELA, COMO MÉTODO NATUAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.669 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A “CITRONELA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1°- DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A “CITRONELA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARÁGRAFO ÚNICO - A MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICARÁ A CARGO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONJUNTO COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE TÊM POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DAS PLANTAS "CITRONELA" E DA CROTALÁRIA JUNCEA, CONCOMITANTEMENTE ÀS AÇÕES DE VISITAS E MUTIRÕES DE COMBATE À DENGUE.

ART. 2° - FICA A CARGO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES À POPULAÇÃO, ASSIM COMO O PLANTIO DE MUDAS DE "CITRONELA" E DE "CROTALÁRIA" NAS MARGENS DE RIOS, RIACHOS, PRAÇAS, CANTEIROS DE AVENIDAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS.

ART. 3º - AS DESPESAS INERENTES À PRESENTE LEI FICARÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS.

ART. 4º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE