DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO.

LEI Nº 2.836 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - CRIAR NO ANO DE 2015, O ANO DOS FESTEJOS DO CABO FRIO DOS 400 ANOS, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2015 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

ART. 2º - É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, CÂMARA DE VEREADORES, ENTIDADES CIVIS E SOCIEDADE PRIVADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS E IMAGENS QUE FAÇAM ALUSÃO AOS 400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE.

ART. 3º - CABE A SECRETARIA DE CULTURA DE CABO FRIO, A ELABORAÇÃO E A FOMENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DOS 400 ANOS.

ART. 4º - TODO O PROJETO CULTURAL DEVE SER ELABORADO ATRAVÉS DE EDITAL PELA SECRETARIA DE CULTURA DE CABO FRIO, DEVENDO CONSTAR NESTE EDITAL: PROPOSTAS, PRODUÇÃO E ATIVIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL DOS 400 ANOS.

ART. 5º - OS PROJETOS SERÃO DIVIDIDOS NAS SEGUINTES ATIVIDADES:
I - ENCENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CIDADE;
II - ROTEIRO HISTÓRICO CULTURAL E CONTAGEM REGRESSIVA;
III - OS QUATROCENTOS NOTÁVEIS AO LONGO DA HISTÓRIA;
IV - EDIÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE TEIXEIRA E SOUSA;
V - AS FESTAS DOS POVOS TRADICIONAIS;
VI - EDIÇÃO DE OBRA SOBRE A RESTINGA; E
VII - ESTAÇÃO DOS 400 ANOS.
VIII - DESFILES CARNAVALESCOS TEMÁTICOS;
IX - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS;
X - RESTAURAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

ART. 6º - AS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, PROCESSO DE SELEÇÃO, CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E O RESULTADO SERÃO DESCRITAS EM EDITAL APROPRIADO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE