ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA APÓS O EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 002/2001 EM 21 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSOANTE ATO DA MESA EXECUTIVA Nº 0302 DE 18 DE MAIO DE 2001.

R E S O L V E :

ART. 1º - O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE SERÁ PERMITIDO SOMENTE A VEREADORES, PARA USO DE GABINETES, E, A FUNCIONÁRIOS COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.

ART. 2º - DETERMINA AO CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SR. CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, MATRÍCULA Nº 043, O FIEL CUMPRIMENTO DE NORMAS EDITAIS PELO GOVERNO FEDERAL, E GOVERNO MUNICIPAL, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO