AUTORIZA AO SERVICO DE SOM A EDITAR E FORNECER COPIAS FITAS KASSETE- AUDIO TEAPE, DE DISCURSOS DOS SENHORES VEREADORES.

PORTARIA Nº 003/2001 EM 23 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O SERVIÇO DE SOM DESTE PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A EDITAR E FORNECER CÓPIAS “FITAS KASSETE”- “AUDIO TAPE”, DE DISCURSOS DOS SENHORES VEREADORES A REQUERIMENTO DO AUTOR DIRIGIDO À PRESIDÊNCIA.

ART. 2º - O REQUERIMENTO CONTENDO DADOS RELATIVOS À SESSÃO E DA MANIFESTAÇÃO REGIMENTAL DO VEREADOR, DEFERIDO, SERÁ ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE SOM PARA ATENDIMENTO E, ARQUIVO POSTERIORMENTE NA SECRETARIA GERAL.

ART. 3º - SOMENTE SERÃO ANALISADOS OS REQUERIMENTOS CONTENDO ASSINATURA OU AUTÓGRAFO QUE IDENTIFIQUE O VEREADOR INTERESSADO EM RECEBER CÓPIA DE DISCURSOS EM FITA KASSETE.

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.




EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO