RESERVA O RECINTO DO PLENARIO A VEREADORES E FUNCIONARIOS

PORTARIA Nº 002/2002. EM 21 DE MARÇO DE 2002.


O CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - O RECINTO DO PLENÁRIO E SALAS ANEXAS, EM DIAS DE REUNIÃO, FICAM RESERVADOS AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CASA, ESTES QUANDO EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AS SESSÕES PLENÁRIAS. (ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO).

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/03/2002


JOSÉ VARGAS TRINDADE FILHO
CHEFE DE GABINETE