NOMEAR HÉLCIO MOREIRA DE MATTOS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, SOB A MATRICULA CC-1344.

PORTARIA Nº 036/2014 EM 14 DE MAIO DE 2014.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, SOB A MATRÍCULA CC-1344, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE MICHEL VIEIRA PINTO RIBEIRO.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/05/2014.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/05/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE