“INSTITUI A COMISSÃO DESTINADA A ORGANIZAR E PROGRAMAR OS EVENTOS DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CABO FRIO”.

PORTARIA Nº 094/2014. EM, 15 DE SETEMBRO DE 2014.


“INSTITUI A COMISSÃO DESTINADA A ORGANIZAR E PROGRAMAR OS EVENTOS DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CABO FRIO”.

MARCELLO TRINDADE CORREA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO O ACATAMENTO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE O DA LEGALIDADE, O DA MORALIDADE E O DA PUBLICIDADE;

CONSIDERANDO QUE O QUADRITICENTENÁRIO DE CABO FRIO É UM VENTO QUE MARCA A HISTORIA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROCLAMADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1615;

CONSIDERANDO QUE, A COMEMORAÇÃO DO QUADRICENTENÁRIO DE CABO FRIO SE ENCONTRA INSERIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, DECRETADO PELO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALAIR FRANCISCO CORREA;

CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS, TAIS COMO, ORGANIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E PREPARATIVOS PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO QUADRICENTENÁRIO,

RESOLVE:


ART. 1º FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ORGANIZAR E PROGRAMAR OS EVENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS:

I - PROF. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA - MAT. CC 1287, ASSESSOR ESPECIAL DE CULTURA;

II - BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, MAT. CE 003, DIRETOR DE CONTROLE INTERNO;

III - MARIANA DE SOUZA BARRETO, MAT. CC 1286, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

IV - AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR, MAT. CC 555, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO;

V - DENIZE BARRETO MUREB, MAT. CE 016, DIRETORA DA SECRETARIA-GERAL PARLAMENTAR;

VI - MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, MAT. CC 1296, ASSESSOR DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

PARÁGRAFO ÚNICO:- A COMISSÃO FICARÁ SOB A PRESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE CONSTANTE DO INCISO I, E, EM CASO DE IMPEDIMENTO, PELO REPRESENTANTE CONSTANTE NO INCISO II, DESTE ARTIGO.

ART. 2º SÃO ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO:

I - PLANEJAR E ORGANIZAR E REALIZAR AS AÇÕES, ATIVIDADES, HOMENAGENS E FESTEJOS QUE INTEGRAM A PROGRAMAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ADOTANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO;

II - EXPEDIR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS À ALUSIVA COMEMORAÇÃO;

III - PROMOVER REUNIÕES DA COMISSÃO E COM AS ENTIDADES ENVOLVIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE NAS AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO QUADRICENTENÁRIO;
IV - ATRIBUIR RESPONSABILIDADES A CADA DEPARTAMENTO ENVOLVIDA NOS FESTEJOS, APRESENTANDO-LHES OS PROJETOS BÁSICOS, CROQUIS DAS LOCALIDADES, TEMA, SUBTEMAS E DATAS DOS FESTEJOS;

V - ELABORAR AS DOCUMENTAÇÕES E CONFECCIONAR TODOS OS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NOS PREPARATIVOS DOS EVENTOS E DURANTE SUA REALIZAÇÃO;

VI - REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS A EFICAZ REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS.

ART. 3º A COMISSÃO REUNIR-SE-Á PERIODICAMENTE EM DATAS A SEREM DETERMINADAS PELO SEU PRESIDENTE E PREFERENCIALMENTE NA SALA DE REUNIÕES ANEXA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 4º A PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DESTA PORTARIA SERÁ CONSIDERADA DE SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, INSCRITA NA PASTA DE ASSENTAMENTO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES, NÃO ENSEJANDO QUALQUER REMUNERAÇÃO.

ART. 5º - AS DESPESAS A SEREM REALIZADAS PARA EFETIVAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO QUADRICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DE CABO FRIO SERÃO REGISTRADAS NA DOTAÇÕES PRÓPRIAS, NAS RUBRICAS 3.3.90.32.00 - MATERIAL E BEM DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E 3.3.90.39.20.00 - FESTIVIDADE E HOMENAGEM.

ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/09/2014.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE