CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS.

PORTARIA Nº 058, DE 30 DE JUNHO DE 2015.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ART. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, COM BASE NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE JUNHO DE 2014, AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, ATENDENDO O DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2015:



ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE JUNHO DE 2015.




MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE