ATO - 0217/2004

Informações da lei municipal
Data: 21/12/2004
Número: 0217
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0217/2004. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR WALTEMIR S. FRANCISCONI, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2004, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - CE(AL)-1, SOB A MATRÍCULA 033, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/12/2004.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

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