ATO Nº 0220/2004. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2004, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO - CE(AL)-4, SOB A MATRÍCULA 036, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/12/2004.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE