CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2003/2004,

ATO Nº 185/2004 EM 02 DE AGOSTO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2003/2004, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2004 À 30/08/2004.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2004.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/08/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

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