ATO Nº 045/2005 EM 10 DE JANEIRO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 0392/95 DE 07 DE MARÇO DE 1995.
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 (QUINZE) DO CORRENTE, ÀS 10:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ABAIXO:

MENSAGEM Nº 1/2005 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.”

MENSAGEM Nº 2/2005 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”

MENSAGEM Nº 3/2005 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DESTINADAS A INDENIZAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/01/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE