ATO - 0143/2005

Informações da lei municipal
Data: 01/02/2005
Número: 0143
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 143/2005. EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 236, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE NOMEOU CARLOS ALBERTO CAVALCANTE, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2004, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CE(AO)-4, SOB A MATRÍCULA 051, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

ARTIGO 2º - TORNAR SEM EFEITO A POSSE LAVRADA NO LIVRO Nº 01, FOLHA Nº 25 VERSO, CONFORME REQUERIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2005.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2005.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/02/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE





PUBLICADO JORNAL O CABOFRIENSE EM 19/02/2005

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