ATO Nº 144/2005. EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005.


O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER À SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, AGENTE ADMINISTRATIVO II, MATRÍCULA 010, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL - LEI Nº 380/1981, E DO DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2005.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/02/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE