ATO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - FICAM EXONERADOS A PARTIR DESTA DATA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/ 01 / 2005
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
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