ATO - 0002/2005

Informações da lei municipal
Data: 03/01/2005
Número: 0002
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2005.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICAM EXONERADOS A PARTIR DESTA DATA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/ 01 / 2005


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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