ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0037/1993 EM 7 DE JANEIRO DE 1993



A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 19, ITEM IV DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA LICENÇA AO VEREADOR OSMAR
SAMPAIO DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993, EM
CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 3º - DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO


1º SECRETÁRIO




ADAILTON PINTO DE ANDRADE

2º SECRETÁRIO

MGC




FICA CONCEDIDA LICENÇA AO VEREADOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.