ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0046/1993 EM 28 DE JANEIRO DE 1993




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO
FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ (30) TRINTA DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/93 À 02/03/93.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26/01/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...




COCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.992/1993, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º- DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.