ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0048/1993 EM 28 DE JANEIRO DE 1993



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À FUNCIONÁRIA DENIZE
BARRETO MUREB, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7 INCISO XVIII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ (30) TRINTA DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/93 À 02/03/93.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIENCIA E CUMPRA-SE


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,26/01/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...





CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUIATADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.