ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0053/1993 EM 10 DE MARÇO DE 1993



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR PÚBLIO SANTOS TAVARES, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE ACORDO COM
O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
MARÇO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/03/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...




DESIGNAR PUBLIO SANTOS TAVARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º- DA RESOLUÇÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.