ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0061/1993 EM 6 DE ABRIL DE 1993



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR SÍLVIO DOS SANTOS SIQUEIRA,
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE
ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE
1.989.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02 DE
ABRIL DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/04/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...





DESIGNAR SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º- DA RESOLUÇÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.