ATO - 0067/1993

Informações da lei municipal
Data: 05/05/1993
Número: 0067
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0067/1993 EM 5 DE MAIO DE 1993



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
ATENDENDO O REQUERIMENTO Nº 068/93 E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
CONFERIDAS NO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO TRINDADE, ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, DIRLEI PEREIRA
DA SILVA, EDUARDO CORRÊA KITA E LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS,
PARA NO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE ) DIAS, ANALISAR E ACOMPANHAR
TODOS OS TRÂMITES DO PROJETO TURÍSTICO QUE ENVOLVE AS TERRAS DA
CIA SALINAS PERYNAS.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/05/93.




MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...





FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE, ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, DIRLEI PEREIRA DA SILVA, EDUARDO CORRÊA KITA E LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, PARA NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE ) DIAS, ANALIZAR E ACOMPANHAR TODOS OS TRÂMITES DO PROJETO TURÍSTICO QUE ENVOLVE AS TERRAS DA CIA SALINAS PERYNAS.

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