ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0073/1993 EM 18 DE MAIO DE 1993



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR PÚBLIO SANTOS TAVARES, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, DE ACORDO
COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 310, DE 18 DE MAIO DE 1993.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
MAIO DE 1993.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/05/93.



MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...






DESIGNAR PÚBLIO SANTOS TAVARES, PARA EXERCE O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 1993.