ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0054/1994 EM 22 DE JUNHO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUASS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO JOSE
AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.993/1.994,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/94 À 30/05/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01/05/94.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/06/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




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