ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0103/1993 EM 7 DE JULHO DE 1993

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À FUNCIONÁRIA SHIRLEY
FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ (30) TRINTA DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/93 À 30/07/93.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR 01 DE JULHO
DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/07/1993.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE


MGC...