ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0105/1993 EM 7 DE JULHO DE 1993

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO, FEDERAL À FUNCIONÁRIA MARILDA
LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 14/06/93 À 13/07/93.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE
14/06/93.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/07/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE



MGC...





CONCEDER FÉRIAS EM COPNFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1992/1993.