ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0073/1995 EM 30 DE MAIO DE 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA
CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
L.993/L.994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVLL, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.



ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30)DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 30/05/95 À 28/06/95.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
30/05/95.



ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.



DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/05/L.995.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE