ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
ATO Nº 0120/1993 EM 3 DE SETEMBRO DE 1993
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
ARTIGO 1º - DESIGNAR MILTON ROBERTO PEREIRA DE
SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO
PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 320, DE
18 DE MAIO DE 1993.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
SETEMBRO DO ANO EM CURSO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/09/93.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE
MGC...
DESIGNAR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 1993.
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