ATO - 0122/1993

Informações da lei municipal
Data: 08/09/1993
Número: 0122
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0122/1993 EM 8 DE SETEMBRO DE 1993


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATENDENDO O
REQUERIMENTO 139/93, E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO
PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO.


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA ) DIAS, O
PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO ATO Nº
067/93 PARA ANALISAR E ACOMPANHAR TODOS OS TRÂMITES DO PROJETO
TURÍSTICO QUE ENVOLVE AS TERRAS DA SALINAS PERYNAS.


ARTIGO 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/09/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...





PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA ) DIAS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO ATO Nº067/93, PARA ANALISAR E ACOMPANHAR TODOS OS TRÂMITES DO PROJETO TURÍSTICO QUE ENVOLVE AS TERRAS DA CIA SALINAS PERYNAS.

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