ATO Nº 128, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA JUNIA DA ROCHA S. T. DA SILVA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1992/1993.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) TRINTA DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 04/10/93 À 02/11/93.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/10/1993.



MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE





CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DO INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º- DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA JUNIA DA ROCHA S. T. DA SILVA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1992/1993.