ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0131/1993 EM 6 DE NOVEMBRO DE 1993


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - DESIGNAR O VEREADOR EDUARDO CORRÊA KITA
PARA SUBSTITUIR O VEREADOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, NA
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADO PELO ATO Nº 110, DE
03/08/93, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
NA ATUAÇÃO DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA NOS
PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE LAVRADORES NO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/10/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE




MGC...






DESIGNAR O VEREADOR EDUARDO CORRÊA KITA PARA SUBSTITUIR O VEREADOR MILTON ROBERTO DE SOUZA, NA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELO ATO Nº 110, DE 03 DE AGOSTO DE 1993, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO INCRA - INSTITUTO NACINAL DE REFORMA AGRÁRIA, NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE LAVRADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.