ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0133/1993 EM 30 DE OUTUBRO DE 1993


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - DESIGNAR MARCELO DARCÍLIO PAULO,PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO
COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/10/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE



MGC...




DESIGNAR MARCELO DARCIDIO PAULO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLEMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º- DA RESOLUÇÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1993.