CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

ATO Nº 137 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993 EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 03/01/94 À 01/02/94.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/12/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE